Detran exibe lista de motoristas com habilitação bloqueada

Em: Notícias

13 dez 2011

O Departamento Estadual de Tânsito (Detran) passou a contar a partir desta segunda-feira (12/12), com um novo dispositivo de consulta que disponibiliza os CPFs de 5.738 motoristas que foram punidos com a suspensão do direito de dirigir, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

De acordo com a Legislação do Trânsito, eles terão de entregar imediatamente o documento ao Departamento, como fizeram outros 3.037 motoristas que já recuperaram o direito de dirigir após se submeterem ao Curso de Reciclagem numa autoescola de sua preferência e serem aprovados na prova teórica obrigatória, que desde o início de dezembro passou a ser eletrônica, podendo ser realizada em 35 Postos de Habilitação.

Reprodução da Internet

Para saber se sua carteira de motorista está entre as 5.738 bloqueadas, o interessado deve clicar no banner “Veja aqui se sua CNH está bloqueada” e, em seguida, definir o tipo de carteira: se for com foto, digitar o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF no link que se abrirá na tela. Porém, se o documento for sem foto, basta digitar o número da CNH.  Caso a resposta seja “Sua carteira não está bloqueada”, parabéns. Do contrário, surgirá o seguinte conteúdo:

“Sua CNH está bloqueada, impossibilitando a realização de serviços junto ao DETRAN. Você deverá entregar sua CNH ao DETRAN/RJ na Av. Presidente Vargas, 817 / Sobreloja Centro – RJ, ou nos Postos de Habilitação e Ciretrans. A sua CNH ficará acautelada e lhe será devolvida depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação em prova de avaliação. Se você for flagrado conduzindo veículo, será instaurado  Processo Administrativo de Cassação do Direito de Dirigir nos termos do art. 263, inciso I do CTB.”

Com o bloqueio da CNH, o motorista fica impedido de renovar o documento, obter uma segunda via ou resolver questões junto ao DETRAN que exijam a apresentação da carteira. O documento será acautelado, por exemplo, se for constatado, durante a vistoria anual obrigatória, que a CNH do seu condutor está bloqueada por suspensão do direito de dirigir,  o  mesmo acontecendo quando das rotineiras ações  de fiscalização realizadas pelo DETRAN e pela Operação Lei Seca.

Um motorista assim punido não poderá se livrar da suspensão  mesmo que transfira sua CNH para outro estado, já que os dados sobre a punição estão anotados no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).  Por isso, ele terá de cumprir as exigências legais em qualquer unidade da federação, para reaver a carteira.

Para que o motorista seja compelido a entregar sua CNH ao DETRAN , é necessário  que ele tenha sido punido, na carteira, com 20 pontos ou mais, num período de 12 meses, ou que tenha cometido infração  mandatória, aquela que, por si só,  pune o motorista com a suspensão do direito de dirigir.  Além disso, para que haja a punição, é preciso que os processos administrativos das infrações que ele cometeu tenham transitado em julgado e que, como consequência, tenha sido instaurado o processo de suspensão.

Aos demais motoristas, um alerta: o DETRAN vem notificando mensalmente os condutores infratores sobre a instauração de processo de suspensão do direito de dirigir. O motorista notificado tem três instâncias a recorrer: à Defesa Prévia, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).  Vale salientar que ele pode ser punido à revelia, ou seja, pela perda dos prazos dos recursos.

Ururau

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  • Beto Patronato: Este min. ele pisa, é pura benção. Parabens Itaperuna! [...]
  • Beto Patronato: É Itaperuna, interagindo c/ o interior e capital, mostrando seu potencial e sua representatividade. [...]
  • Jaime Garcia Dias: Estava realmente esperando encontrar informação como essa. Esse post provou-se ser demasiado útil [...]
  • Fatima: O papel da Câmara é de fiscalizar. Pelo que entendi os vereadores deram ao prefeito apenas o dire [...]
  • VACOS: Oi bom bia Alexandre, Gostei das faixas pintadas na avenida C/M e da campanha conscientização no [...]

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